Direito Processual do Trabalho · Audiência, Defesa e Revelia
04º Exame · questão 79Direito Processual do Trabalho
Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado não respondeu ao pregão, mas compareceu o seu advogado, munido de procuração e dos atos constitutivos da empresa. Dada a palavra ao reclamante, seu advogado requereu que a empresa fosse considerada revel e confessa, pelo que o juiz indeferiu a juntada da defesa escrita que o advogado da parte reclamada pretendia apresentar. Assinale a alternativa correta, indicando como deve o advogado da parte reclamada proceder.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão quanto à matéria de fato, pelo que o juiz deve receber a defesa apresentada pelo advogado da parte ausente, desde que munido de procuração, para o exame das questões de direito.
No processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte à audiência e gera confissão quanto à matéria de fato, mas isso não impede que o advogado presente, com procuração, apresente defesa para debater as questões de direito, que devem ser apreciadas pelo juiz.
Por que as outras estão erradas
A) A presença do advogado com procuração não afasta a revelia decorrente da ausência da própria parte, pois esta se configura pelo não comparecimento físico do reclamado.
B) Está errado dizer que a presença do advogado é irrelevante, pois ele pode apresentar defesa quanto às questões de direito, ainda que a parte seja revel quanto à matéria de fato.
D) A confissão decorrente da revelia trabalhista atinge apenas a matéria de fato, não as questões de direito, que podem ser discutidas pelo advogado presente.
Fundamento: art. 844 da CLT
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