Direito Processual do Trabalho · Audiência, Defesa e Revelia
14º Exame · questão 76Direito Processual do Trabalho
Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às 12h, ocasião em que o preposto e o advogado da empresa já tinham se ausentado. A pauta de audiências fora pontualmente iniciada pelo juiz; porém, a complexidade de processos e depoimentos gerou atrasos substanciais. A partir da situação sugerida, assinale a opção correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A audiência deverá ser realizada normalmente, cabendo a aplicação da revelia e confissão à parte ré. 18 UNIFICADO
Como a audiência estava pautada e o atraso decorreu do acúmulo de processos e não de inércia do juízo, a tolerância de 15 minutos prevista na Súmula 30 do TST não se aplica quando o próprio juiz já iniciou pontualmente os trabalhos; a parte ré deveria ter aguardado, e sua ausência no momento do pregão gera revelia e confissão quanto à matéria de fato.
Por que as outras estão erradas
A) O limite de 15 minutos de tolerância protege a parte contra atraso injustificado do juízo no início da pauta, mas aqui a pauta foi iniciada pontualmente, apenas havendo atraso decorrente da sequência de audiências, o que não autoriza a retirada da parte.
B) Não há previsão de adiamento automático da audiência pela ausência da parte ré que compareceu no horário e depois se retirou antes do pregão; o risco da retirada antecipada é da própria parte.
C) Essa tolerância recíproca de 15 minutos aplica-se ao atraso do juízo em iniciar a pauta, não servindo de justificativa para a parte se ausentar no meio do andamento normal da audiência.
Fundamento: Súmula 30 do TST
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