Direito Processual do Trabalho · Audiência, Defesa e Revelia
14º Exame · questão 78Direito Processual do Trabalho
Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda., insatisfeito com o trabalho, procurou seu empregador pedindo para ser mandado embora. O empregador aceitou a proposta, desde que tudo fosse realizado por intermédio de um acordo na Justiça do Trabalho, motivo pelo qual foi elaborada ação trabalhista pedindo verbas rescisórias. No dia da audiência, as partes disseram que se conciliaram, mas o juiz, ao indagar Plínio, compreendeu o que estava ocorrendo e decidiu não homologar o acordo. Para a hipótese, assinale a opção correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A homologação do acordo é faculdade do juiz, que poderá não homologá-lo.
A homologação da conciliação é ato jurisdicional que depende do juízo de valor do magistrado sobre a licitude e a validade do acordo, podendo ele recusar a homologação quando perceber vício de vontade ou fraude, como na simulação de acordo para mascarar pedido de demissão.
Por que as outras estão erradas
A) Não há direito líquido e certo à homologação de acordo, pois esta é ato discricionário do juiz condicionado à regularidade do que foi pactuado, não cabendo mandado de segurança para forçar a homologação.
C) Não há necessidade de remessa a outro juízo, pois a recusa de homologação é prerrogativa do próprio magistrado que preside a audiência, sem violar o princípio da conciliação.
D) A reclamação correicional destina-se a corrigir erros de procedimento que causem tumulto processual, não sendo o instrumento adequado para reverter decisão de mérito sobre homologação de acordo.
Fundamento: art. 831 da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
