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10º Exame · questão 80

Direito Processual do Trabalho · Audiência, Defesa e Revelia

10º Exame · questão 80Direito Processual do Trabalho

Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural. Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Aplica-se a revelia contra o ente público.

A revelia se aplica normalmente ao ente público que não comparece à audiência, gerando a presunção de veracidade dos fatos alegados, ressalvada a indisponibilidade de direitos quanto aos efeitos materiais quando cabível.

Por que as outras estão erradas

  • A) A indisponibilidade do direito não afasta a aplicação da revelia decorrente do não comparecimento à audiência, tratando-se de instituto processual autônomo.
  • C) A ausência do ente público gera tanto a revelia quanto, como consequência, a confissão ficta quanto à matéria de fato, não sendo hipóteses excludentes.
  • D) Não há determinação de designar audiência de instrução automaticamente; a ausência gera os efeitos da revelia, seguindo o rito processual normal.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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