05º Exame · questão 6

Gabarito comentado

Resposta correta: D — é pressuposto da reabilitação à OAB o deferimento da criminal. UNIFICADO

O Estatuto exige que a reabilitação criminal já tenha sido concedida como condição para o deferimento da reabilitação no âmbito disciplinar da OAB, quando a infração ética decorrer de fato também apurado na esfera penal.

Por que as outras estão erradas

• A) a reabilitação administrativa não é autônoma nesse caso, pois depende do prévio deferimento da reabilitação criminal.
• B) as reabilitações não tramitam em paralelo, havendo uma ordem lógica e temporal a ser observada entre elas.
• C) a relação de dependência é inversa: é a reabilitação criminal que deve ocorrer antes, servindo de pressuposto para a administrativa.

Fundamento: art. 41 do EAOAB

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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