Determinado advogado, valendo‐se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levantamento da quantia depositada pelo réu e não presta contas ao seu cliente, apropriando‐se dos valores recebidos. Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no Est

Question

Determinado advogado, valendo‐se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levantamento da quantia depositada pelo réu e não presta contas ao seu cliente, apropriando‐se dos valores recebidos. Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB?

Accepted Answer

Alternativa B: Suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias a 12 (doze) meses, perdurando a suspensão até que o advogado satisfaça integralmente a dívida. A apropriação de valores pertencentes ao cliente configura infração gravíssima, sancionada com suspensão de trinta dias a doze meses, que perdura enquanto não houver a satisfação integral do débito, conforme prevê o Estatuto da Advocacia. Fundamento: art. 37, II c/c art. 34, XXI da Lei 8.906/94

07º Exame · questão 2

Gabarito comentado

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