Ética Profissional e Estatuto da OAB · Infrações e Sanções Disciplinares
10º Exame · questão 6Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição por ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação doutrinária, cujo teor foi completamente deturpado. A respeito da hipótese, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de censura, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Mário incorreu em infração disciplinar ao inovar ou falsear informações em juízo, mediante citação de julgado inexistente e distorção de doutrina, conduta expressamente vedada e punida com censura pelo Estatuto e pelo Código de Ética.
Por que as outras estão erradas
A) A liberdade de defesa não autoriza a utilização de meios ilícitos ou desonestos, como a invenção de precedentes e a deturpação de doutrina, configurando infração ética.
C) A conduta descrita não se equipara às hipóteses de exclusão, que exigem reiteração ou gravidade extrema, sendo a pena cabível a de censura.
D) A conduta não é apenas uma violação ética sem repercussão disciplinar, pois o próprio Estatuto tipifica a inovação maliciosa como infração passível de sanção.
Fundamento: art. 34, XIV, do EAOAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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