06º Exame · questão 8

Gabarito comentado

Resposta correta: A — Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários.

Oferecer participação nos honorários a terceiros em troca da captação de clientes caracteriza angariação ou agenciamento de causas, conduta vedada pelo Código de Ética por mercantilizar a advocacia e comprometer sua natureza de atividade essencial e não comercial.

Por que as outras estão erradas

• B) A formalização em contrato escrito não descaracteriza o ilícito, pois o vício está na própria captação remunerada de clientela, independentemente da forma.
• C) Não há exceção ética para tais situações; o agenciamento de clientela é vedado de forma ampla e não admite justificativa pela dificuldade financeira do advogado.
• D) O fato de o próprio Mévio prestar os serviços não afasta a infração, pois o ilícito reside na forma de captação e não na execução do trabalho.

Fundamento: art. 34, IV, da Lei 8.906/94

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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