Ética Profissional e Estatuto da OAB · Infrações e Sanções Disciplinares
08º Exame · questão 10Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado Rubem, em causa em que patrocina os interesses da sociedade Só Fácil Ltda., cita fatos delituosos, por escrito, contra a honra do réu, sem autorização do seu cliente. Dias depois, é surpreendido com ação criminal em virtude dos fatos apresentados no processo judicial. A descrição acima amolda‐se à seguinte infração disciplinar:
Gabarito comentado
Resposta correta: D — fazer, em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de fato definido como crime. 3 UNIFICADO
A conduta de imputar a terceiro, por escrito, fato definido como crime, sem autorização expressa do cliente, configura infração disciplinar específica prevista no Estatuto.
Por que as outras estão erradas
A) Não há locupletamento à custa do cliente ou da parte adversa, pois o fato descrito envolve imputação de crime a terceiro, sem vantagem patrimonial indevida do advogado.
B) Não se trata de inépcia técnica reiterada, mas de ato específico de excesso na atuação processual, com imputação criminosa sem autorização.
C) Não há prestação de concurso para fraudar a lei, mas sim ato próprio do advogado que extrapola os limites de sua atuação sem autorização do cliente.
Fundamento: art. 34, XIII, da Lei 8.906/94
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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