Ética Profissional e Estatuto da OAB · Infrações e Sanções Disciplinares
Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB. Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul
Resposta correta: D — caracterizam inépcia da atuação profissional.
Perder prazos, agir contra os interesses do cliente e apresentar petições ineptas de forma repetida configuram inépcia, isto é, a falta de capacidade técnica mínima para o exercício da advocacia, conduta tipificada como infração disciplinar.
Fundamento: art. 34, XXIV, da Lei 8.906/94
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