Ética Profissional e Estatuto da OAB · Publicidade na Advocacia
05º Exame · questão 9Ética Profissional e Estatuto da OAB
Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses. Com base no relatado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir é
Gabarito comentado
Resposta correta: C — punível, por caracterizar infração disciplinar.
A divulgação, mesmo travestida de espaço jornalístico, viola as normas que proíbem a publicidade mercantilista e a autopromoção do advogado, caracterizando infração disciplinar sujeita à punição pelo Estatuto e pelo Código de Ética.
Por que as outras estão erradas
A) Não há justificativa pelo exercício de outra profissão, pois a divulgação de peças forenses configura publicidade vedada independentemente do meio utilizado.
B) O interesse jornalístico não afasta a natureza publicitária da conduta, que continua submetida às restrições éticas da advocacia.
D) Não há equiparação a ato educacional, já que a finalidade é a autopromoção pessoal do advogado, e não fins didáticos ou científicos.
Fundamento: art. 34, IV, do EAOAB
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