Ética Profissional e Estatuto da OAB · Publicidade na Advocacia
06º Exame · questão 9Ética Profissional e Estatuto da OAB
Daniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de ação, que inclui a contratação de jovens, homens e mulheres, para a distribuição de prospectos de propaganda do escritório, coloridos, indicando as especialidades de atuação e apresentando determinados temas que seriam considerados acessíveis à multidão de interessados. O projeto é realizado. Em relação a tal projeto, consoante as normas aplicáveis aos advogados, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: D — existem restrições éticas à propaganda da advocacia, entre as quais as referidas no texto.
A publicidade na advocacia deve observar sobriedade e discrição, sendo vedada a divulgação em massa, com distribuição de prospectos coloridos e apelo mercadológico, por descaracterizar a natureza da profissão e configurar mercantilização indevida.
Por que as outras estão erradas
A) O caráter empresarial que a advocacia moderna possa assumir não afasta as restrições éticas específicas quanto à forma e conteúdo da publicidade.
B) A distribuição de prospectos coloridos, com apelo à multidão, não se enquadra como moderação, mas como publicidade excessiva vedada pelas normas éticas.
C) A autorização prévia da OAB não é o critério legal aplicável; a publicidade deve observar diretamente as regras de sobriedade e discrição do Código de Ética, independentemente de autorização específica.
Fundamento: art. 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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