Ética Profissional e Estatuto da OAB · Publicidade na Advocacia
08º Exame · questão 2Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado "Y", recém formado, diante da dificuldade em conseguir clientes, passa a distribuir panfletos em locais próximos aos fóruns da cidade onde reside, oferecendo seus serviços profissionais. Nos panfletos distribuídos por "Y" constam informações acerca da sua especialização técnico‐ científica, localização e telefones do seu escritório. Por outro lado, "Y" instalou placa na porta de seu escritório, na qual fez constar os valores cobrados por seus serviços profissionais, fixados, aliás, em patamares inferiores àqueles estipulados pela tabela de honorários da OAB. Quanto à conduta de "Y", assinale a afirmativa incorreta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — "Y" pode distribuir panfletos ao público, oferecendo seus serviços profissionais, desde que neles não conste sua especialização técnico‐científica.
É vedada a divulgação de serviços advocatícios por meio de panfletos distribuídos ao público, independentemente do conteúdo neles inserido, pois configura captação de clientela e mercantilização da profissão.
Por que as outras estão erradas
A) A distribuição de panfletos ao público caracteriza captação irregular de causas, o que está correto e não representa a alternativa incorreta buscada.
B) A fixação de honorários abaixo da tabela da OAB viola o Código de Ética, tornando essa afirmativa correta e não a buscada.
D) A publicidade de valores de honorários em placa visível ao público viola as normas de publicidade profissional, tornando essa afirmativa correta e não a buscada.
Fundamento: art. 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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