Ética Profissional e Estatuto da OAB · Publicidade na Advocacia
10º Exame · questão 1Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado João, que também é formado em Comunicação Social, atua nas duas profissões, possuindo uma coluna onde apresenta noticias jurídicas, com informações sobre atividades policiais, forenses ou vinculadas ao Ministério Público. Semanalmente inclui, nos seus comentários, alguns em forma de poesia, suas alegações forenses e os resultados dos processos sob sua responsabilidade, divulgando, com isso, seu trabalho como advogado. À luz das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Nos termos das regras que caracterizam as infrações disciplinares está delineada a de publicação desnecessária e habitual de alegações forenses ou causas pendentes.
O EAOAB e o Código de Ética vedam a divulgação habitual e desnecessária de alegações forenses e resultados de causas, pois isso configura autopromoção incompatível com a discrição exigida da advocacia, caracterizando infração disciplinar.
Por que as outras estão erradas
A) Divulgar processos e resultados não é direito do advogado, mas conduta vedada quando feita de forma habitual e desnecessária, configurando captação de clientela.
C) O uso de novas mídias não autoriza a divulgação de causas pendentes e resultados de processos, pois a vedação ética permanece independentemente do meio utilizado.
D) O caso não trata de desvio de função, mas de infração ética relacionada à publicidade irregular e à autopromoção do advogado.
Fundamento: art. 34, XII, do EAOAB
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