Ética Profissional e Estatuto da OAB · Publicidade na Advocacia
17º Exame · questão 8Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado Nelson, após estabelecer seu escritório em local estratégico nas proximidades dos prédios que abrigam os órgãos judiciários representantes de todas as esferas da Justiça, resolve publicar anúncio em que, além dos seus títulos acadêmicos, expõe a sua vasta experiência profissional, indicando os vários cargos governamentais ocupados, inclusive o de Ministro de prestigiada área social. Nos termos do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O anúncio colide com as normas do Código, que proíbem a referência a cargos públicos capazes de gerar captação de clientela.
A referência ao cargo de Ministro em anúncio profissional viola a norma que veda a menção a cargos públicos ocupados quando isso possa configurar captação de clientela, pois sugere proximidade com o Poder Público em benefício da atração de clientes.
Por que as outras estão erradas
A) A simples menção a títulos acadêmicos e experiência profissional é permitida, mas o anúncio vai além ao explorar o cargo de Ministro, o que é vedado.
B) O anúncio não está adequado, pois a referência ao cargo governamental de destaque configura, por si, captação de clientela vedada pelo Código.
C) A vedação não recai sobre os títulos acadêmicos, que podem ser mencionados, e sim sobre a exposição de cargos públicos ocupados.
Fundamento: art. 41 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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