Ética Profissional e Estatuto da OAB · Publicidade na Advocacia
13º Exame · questão 8Ética Profissional e Estatuto da OAB
A advogada Maria Vivian procura apresentar os seus serviços profissionais como de excelente qualidade, utilizando a estratégia aprendida em tempos em que atuava no teatro, quando finalizava a peça pedindo indicação aos amigos, se tivesse aprovado o espetáculo e, caso negativo, indicasse aos inimigos. A par disso, organiza um sistema sofisticado de divulgação de material de propaganda, informando o número de vitórias obtido em várias causas com temas próprios das causas de massa. não Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado pode
Gabarito comentado
Resposta correta: B — ofertar serviços profissionais que impliquem exposição de clientela.
Ofertar serviços profissionais que impliquem exposição de clientela viola a vedação à captação de clientela e à mercantilização da advocacia, sendo essa a conduta proibida indicada como gabarito, pois expõe indevidamente terceiros e configura publicidade abusiva.
Por que as outras estão erradas
A) A propaganda moderada da atividade profissional é expressamente permitida pelo Código de Ética, desde que discreta e informativa, não configurando conduta vedada.
C) Apresentar currículo profissional em público é conduta admitida, pois se trata de informação objetiva sobre a qualificação do advogado, sem caráter mercantilista.
D) A distribuição de cartões de visita com dados profissionais é forma de publicidade expressamente tolerada pelas normas éticas da advocacia.
Fundamento: art. 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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