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05º Exame · questão 22

Direito Internacional · Nacionalidade e Condição do Estrangeiro

05º Exame · questão 22Direito Internacional

No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.

O filho de estrangeiros nascido no Brasil é brasileiro nato, salvo se os pais estiverem a serviço de seu país de origem; como a empresa é privada, não há essa exceção, e a criança adquire nacionalidade brasileira originária.

Por que as outras estão erradas

  • A) O brasileiro nato pode perder a nacionalidade nas hipóteses de cancelamento da naturalização por sentença judicial ou aquisição de outra nacionalidade fora das exceções constitucionais.
  • C) O brasileiro naturalizado só pode ser extraditado por crime cometido antes da naturalização ou por envolvimento comprovado com tráfico de entorpecentes, não por qualquer crime comum posterior.
  • D) O brasileiro nato jamais pode ser extraditado, independentemente do crime praticado, inclusive tráfico de entorpecentes.

Fundamento: art. 12, I, "a", CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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