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06º Exame · questão 19

Direito Internacional · Nacionalidade e Condição do Estrangeiro

06º Exame · questão 19Direito Internacional

João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil

Gabarito comentado

Resposta correta: C — não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.

O Brasil não concede extradição por crime de natureza política, sendo essa vedação aplicável a qualquer pessoa que se encontre nessa situação, independentemente de sua nacionalidade.

Por que as outras estão erradas

  • A) Mesmo sendo estrangeiro, João não pode ser extraditado, pois a vedação por crime político não depende da nacionalidade do extraditando.
  • B) O brasileiro naturalizado não pode ser extraditado por crime político, ainda que cometido antes da naturalização, pois essa é uma vedação absoluta e não relacionada à nacionalidade adquirida.
  • D) A vedação não se restringe ao brasileiro nato; aplica-se a todos, tornando a afirmativa incompleta e incorreta.

Fundamento: art. 5º, LII, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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