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05º Exame · questão 28

Direito Administrativo · Organização Administrativa

05º Exame · questão 28Direito Administrativo

A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Resposta correta: B — suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.

Os órgãos públicos são centros de competência despersonalizados, integrantes da estrutura de uma pessoa jurídica, de modo que os atos praticados por seus agentes são imputados diretamente à pessoa jurídica a que pertencem, conforme a teoria do órgão.

Por que as outras estão erradas

  • A) Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria, sendo meros centros de competência despersonalizados que integram pessoas jurídicas.
  • C) Os órgãos podem sim possuir cargos, criados por lei, além de funções, não sendo correto afirmar que só existem funções criadas por ato do próprio ocupante.
  • D) Os órgãos públicos normalmente possuem cargos e funções, estruturados por lei, para o exercício de suas competências.

Fundamento: teoria do órgão (imputação volitiva)

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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