05º Exame · questão 29

Gabarito comentado

Resposta correta: C — apenas pode se dar em relação aos atos válidos, praticados dentro de uma competência discricionária, produzindo efeitos ex nunc.

A revogação atinge apenas atos válidos e discricionários, por razões de conveniência e oportunidade, e produz efeitos apenas para o futuro (ex nunc), preservando os efeitos já produzidos.

Por que as outras estão erradas

• A) a revogação não pode incidir sobre atos ilegais, pois estes se sujeitam à anulação, não à revogação.
• B) quem produz efeitos retroativos (ex tunc) é a anulação, não a revogação.
• D) a revogação não alcança atos vinculados, sendo cabível apenas para atos discricionários válidos, e seus efeitos são sempre ex nunc.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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