06º Exame · questão 32

Gabarito comentado

Resposta correta: B — unilateral, discricionário e precário, para atender interesse predominantemente particular.

A autorização de uso de bem público é ato unilateral, discricionário e precário, pois a Administração pode revogá-la a qualquer tempo sem indenização, sendo utilizada predominantemente no interesse do particular.

Por que as outras estão erradas

• A) Não é ato bilateral e sua revogação, por ser precária, não gera direito a indenização.
• C) Não se formaliza por contrato nem é vinculado; trata-se de ato unilateral e discricionário.
• D) O interesse atendido é predominantemente particular, e não se exige licitação para sua outorga.

Fundamento: art. 22, § 3º, Decreto-Lei 9.760/46

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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