07º Exame · questão 29

Gabarito comentado

Resposta correta: D — A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

A caducidade ocorre quando sobrevém norma jurídica que torna inadmissível situação antes permitida, extinguindo o ato administrativo anteriormente válido.

Por que as outras estão erradas

• A) A renúncia é forma de extinção que decorre da manifestação do próprio beneficiário do ato, e não de motivo de interesse público imposto pela Administração.
• B) A cassação extingue o ato quando o beneficiário descumpre condições que deveria manter, e não por razões de oportunidade e conveniência.
• C) A revogação extingue o ato por razões de conveniência e oportunidade, e não por ilegalidade, hipótese que caracteriza a anulação.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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