Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento. Roberto, não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o seu interesse em receber a herança que lhe caiba. Sabendo-se que Margarida, mãe de Heitor, ainda é viva e que Roberto possui um filho, João, de dois anos de idade, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Roberto pode renunciar à herança, e, com isso, o seu quinhão será acrescido à parte da herança a ser recebida por Leonardo, seu irmão.
Renunciada a herança por Roberto, sua parte não é transmitida a seus descendentes, mas se soma à quota do outro herdeiro que aceitou, Leonardo, pois o renunciante é tratado como se nunca tivesse sido chamado à sucessão.
Por que as outras estão erradas
A) A renúncia é ato de vontade lícito e não depende de proteção do filho do renunciante, já que este não tem direito de representação em caso de renúncia.
B) Não há direito de representação quando o herdeiro renuncia, de modo que o quinhão de Roberto não passa a João, seu filho, mas se acresce ao quinhão do coerdeiro que aceitou a herança.
D) Margarida, como ascendente, só seria chamada à sucessão na falta de descendentes; havendo Leonardo aceitando a herança, a quota de Roberto se acresce a ele, e não à avó.
Fundamento: art. 1.810 do CC
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