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14º Exame · questão 42

Direito Civil · Direito das Sucessões

14º Exame · questão 42Direito Civil

Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: A — É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô.

A renúncia à herança do ascendente mais próximo não impede que o renunciante represente esse mesmo ascendente na sucessão de um parente mais remoto, pois se trata de heranças distintas.

Por que as outras estão erradas

  • B) Na linha transversal, o direito de representação só é admitido em favor dos filhos de irmãos do falecido (sobrinhos) quando concorrem com irmãos sobreviventes, não se estendendo aos sobrinhos-netos.
  • C) Na falta de filhos, o direito de representação passa aos netos e demais descendentes do representado, e não aos seus pais, pois a representação opera na linha descendente.
  • D) O direito de representação é exclusivo da sucessão legítima, não se aplicando à sucessão testamentária, na qual vigora a vontade expressa do testador.

Fundamento: art. 1.856 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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