08º Exame · questão 37

Gabarito comentado

Resposta correta: A — O cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família, continuará a ter direito real de habitação sobre o imóvel em que residiu com seu finado cônjuge.

O Código Civil assegura ao cônjuge sobrevivente o direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família, sem condicionar sua manutenção à ausência de nova união, sendo esse o entendimento que prevalecia à época da questão.

Por que as outras estão erradas

• B) A indignidade não exige necessariamente conduta comissiva e dolosa em todas as hipóteses legais, havendo situações, como as relativas a crimes contra a honra e a liberdade do testador, que também autorizam a exclusão.
• C) A deserdação aplica-se exclusivamente aos herdeiros necessários, e não a legatários ou herdeiros legítimos em geral, diferentemente da indignidade, que possui alcance mais amplo.
• D) Os efeitos da indignidade retroagem à data da abertura da sucessão, produzindo efeitos ex tunc, e não ex nunc, pois o indigno é tratado como se nunca tivesse sido herdeiro.

Fundamento: art. 1.831 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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