05º Exame · questão 39

Gabarito comentado

Resposta correta: C — causa extintiva da obrigação, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.

A dação em pagamento (art. 356 do CC) é forma de extinção da obrigação em que o credor concorda em receber prestação diversa da originalmente ajustada, substituindo o objeto do pagamento.

Por que as outras estão erradas

• A) Não se trata de obrigação facultativa, que é aquela em que o devedor tem, desde a origem, a faculdade de se desobrigar entregando prestação diversa, e não de um ajuste posterior com o credor.
• B) A dação em pagamento não é modalidade de adimplemento direto, pois há substituição do objeto original da prestação, o que descaracteriza o cumprimento na forma estritamente pactuada.
• D) Não é obrigação alternativa, pois nesta as prestações alternativas já estão previstas desde o nascimento da obrigação, e não surgem de novo acordo entre as partes após o inadimplemento.

Fundamento: art. 356 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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