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13º Exame · questão 38

Direito Civil · Obrigações

13º Exame · questão 38Direito Civil

A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, por meio da qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Resposta correta: A — os acessórios da obrigação principal são abrangidos na cessão de crédito, salvo disposição em contrário.

Na cessão de crédito, os acessórios (juros, garantias etc.) seguem o crédito principal automaticamente, salvo estipulação em sentido contrário entre as partes.

Por que as outras estão erradas

  • B) O cedente só responde pela solvência do devedor se isso for expressamente pactuado, tratando-se de cessão pro soluto como regra, e não pro solvendo.
  • C) A cessão de crédito pode ser feita por instrumento particular, sendo exigida apenas notificação ao devedor para produzir efeitos em relação a ele e a terceiros, não instrumento público.
  • D) O devedor pode opor ao cessionário as exceções que possuía contra o cedente no momento em que teve conhecimento da cessão, preservando-se sua posição jurídica anterior.

Fundamento: art. 287 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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