Luis, produtor de soja, firmou contrato de empréstimo de um trator com seu vizinho João. No contrato, Luis se comprometeu a devolver o trator 10 dias após o término da colheita. Restou ainda acordado um valor para a hipótese de atraso na entrega. Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Caracterizada a mora na devolução do trator, Luiz responderá pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou de força maior, salvo se comprovar que o dano ocorreria mesmo se houvesse cumprido sua obrigação na forma ajustada.
O art. 399 do CC determina que o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, salvo se provar que o dano sobreviria mesmo se a obrigação fosse cumprida no tempo devido.
Por que as outras estão erradas
B) Tratando-se de mora ex re, decorrente de prazo certo previamente ajustado no contrato, a mora se configura automaticamente com o vencimento, sendo dispensável a interpelação.
C) O art. 399 do CC prevê que, mesmo isento de culpa, o devedor que se recusa a receber o pagamento na forma ajustada, mas se agiu com dolo, responde pela conservação da coisa, o que contraria a afirmativa.
D) A recusa injustificada do credor em receber a coisa na data e forma ajustadas caracteriza mora do credor (mora accipiendi), independentemente de motivo relacionado à sua própria conveniência, o que dispensa a exigência de culpa nos termos apontados.
Fundamento: art. 399 do CC
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