Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais, conseguiu registrar o bem em seu nome. Ocorre que, no mês seguinte à sua mudança, Ary foi surpreendido com a cobrança de três meses de cotas condominiais em atraso. Inconformado com a situação, Ary tentou, sem sucesso, entrar em contato com o vendedor, para que este arcasse com os mencionados valores. De acordo com as regras concernentes ao direito obrigacional, assinale a opção correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação propter rem, entendida como aquela que está a cargo daquele que possui o direito real sobre a coisa e, comprovadamente, imitido na posse do imóvel adquirido.
As cotas condominiais em atraso constituem obrigação propter rem, vinculada à titularidade do imóvel, de modo que Ary, atual proprietário e possuidor, responde por elas perante o condomínio, podendo posteriormente cobrar de Laurindo em ação regressiva.
Por que as outras estão erradas
A) Embora Laurindo possa ser responsabilizado por Ary em ação própria pelos débitos anteriores à venda, perante o condomínio quem responde é o titular atual do imóvel, não o antigo vendedor.
B) Não se trata de obrigação subsidiária nem de ação de enriquecimento sem causa perante o condomínio, mas de obrigação propter rem que recai sobre quem detém o direito real sobre o bem.
C) A obrigação de pagar as cotas condominiais não é do vendedor, mas sim de quem atualmente titulariza o direito real sobre o imóvel, justamente por sua natureza propter rem.
Fundamento: art. 1.345 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
