João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou ciência do recente falecimento de Marcela ao ler "comunicação de falecimento" publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande circulação. Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproximando-se o dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existência de inventário. De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.
Diante da incerteza sobre quem são os credores legítimos e a inexistência de inventário aberto, o devedor pode se valer da consignação em pagamento para se liberar da obrigação, especialmente quando há dúvida sobre a quem pagar validamente.
Por que as outras estão erradas
A) A morte da locadora não extingue a obrigação de pagar aluguel, que se transmite aos herdeiros como parte do patrimônio transmitido causa mortis.
B) O pagamento a apenas um dos herdeiros não extingue a obrigação quanto aos demais coerdeiros, pois cada um possui direito próprio sobre a herança na proporção de seu quinhão.
D) A dação em pagamento depende de acordo entre credor e devedor para substituir o objeto da prestação, não podendo ser imposta unilateralmente nem sendo o meio adequado para a situação de incerteza sobre o credor.
Fundamento: art. 335 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
