08º Exame · questão 40

Direito Civil · Obrigações

08º Exame · questão 40Direito Civil

Utilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada.

A teoria da imprevisão, que fundamenta a resolução ou revisão por onerosidade excessiva, aplica-se justamente aos contratos de execução continuada ou diferida, pois nestes o decurso do tempo entre a celebração e o cumprimento permite a superveniência de fatos extraordinários e imprevisíveis que alterem substancialmente o equilíbrio contratual.

Por que as outras estão erradas

A) O pagamento de boa-fé feito ao credor putativo é válido, ainda que posteriormente se prove que este não era o verdadeiro credor, protegendo-se a boa-fé do devedor.
C) A quitação não exige forma idêntica à do contrato; a lei permite que seja dada por instrumento particular, ainda que o contrato tenha sido celebrado por instrumento público, bastando os requisitos legais de conteúdo.
D) O terceiro não interessado que paga em seu próprio nome não se sub-roga nos direitos do credor, salvo se o devedor ratificar ou se houver reembolso; a sub-rogação automática ocorre apenas para o terceiro interessado.

Fundamento: art. 478 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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