Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário. Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.
Resposta correta: D — Litisconsórcio passivo necessário e unitário. UNIFICADO
Na ação rescisória por colusão, ambas as partes do processo originário devem figurar no polo passivo, pois se busca desconstituir situação jurídica que as vincula de forma indissociável, caracterizando litisconsórcio passivo necessário e unitário.
Fundamento: art. 967, III, do CPC
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