10º Exame · questão 55

Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros

10º Exame · questão 55Direito Processual Civildesatualizada

A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: A — Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.

Os municípios têm capacidade processual e serão representados em juízo, tanto no polo ativo quanto no passivo, pelo prefeito ou por procurador designado, conforme a lei orgânica ou legislação municipal aplicável.

Por que as outras estão erradas

B) Verificada a incapacidade processual ou irregularidade de representação, o juiz deve suspender o processo e determinar prazo para regularização, e só extinguirá o feito se a providência não for cumprida.
C) O curador especial é nomeado ao réu preso e ao réu revel citado por edital ou com hora certa, mas não a todo réu citado por meio eletrônico, hipótese não incluída nessa proteção específica.
D) A citação de ambos os cônjuges é indispensável nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, sob pena de nulidade, salvo exceções legais como separação de bens absoluta.

Fundamento: art. 75, III, do CPC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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