11º Exame · questão 57

Gabarito comentado

Resposta correta: C — O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.

A lei prevê curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa, de modo que a afirmativa que exclui a hipótese de citação com hora certa está incorreta e por isso é a alternativa a ser assinalada.

Por que as outras estão erradas

• A) O curador especial tem legitimidade para opor embargos à execução em favor do executado citado por hora certa e revel, função inerente à defesa dos interesses do citado fictamente.
• B) Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada, podendo contestar por negativa geral, dada a dificuldade de conhecer os fatos.
• D) É correto que o juiz nomeará curador especial ao incapaz quando houver colisão de interesses com seu representante legal, situação expressamente prevista em lei.

Fundamento: art. 9º, II do CPC/1973

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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