09º Exame · questão 55

Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros

09º Exame · questão 55Direito Processual Civil

Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: C — O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente.

O interesse jurídico na vitória de uma das partes é requisito essencial da assistência, seja simples ou litisconsorcial, pois o terceiro deve demonstrar que a relação jurídica de que é titular pode ser afetada pelo resultado do processo alheio.

Por que as outras estão erradas

A) O chamamento ao processo é cabível para o afiançado chamar o fiador, para os devedores solidários chamarem uns aos outros, ou para o devedor principal ser chamado pelo fiador, e não para quem detém a coisa em nome alheio, hipótese de nomeação à autoria.
B) A descrição apresentada corresponde à denunciação da lide, não à oposição, que consiste na pretensão de terceiro sobre a coisa ou direito disputados pelas partes originais.
D) Aceita a denunciação pelo denunciado, este assume a posição de litisconsorte do denunciante, e não de simples assistente, podendo inclusive continuar a demanda em nome próprio.

Fundamento: art. 50 do CPC/1973

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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