Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem as placas de identificação) em velocidade superior à máxima permitida para a via – 50km/h –, pratica o crime de lesões corporais culposas em virtude da sua não observância ao dever objetivo de cuidado no trânsito. Com base na situação acima e à luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Sem prejuízo da pena de detenção correspondente, Joaquim estará sujeito à suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê, para a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, além da pena de detenção, a penalidade específica de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir.
Por que as outras estão erradas
A) A lesão corporal culposa na direção de veículo automotor não é infração de menor potencial ofensivo, pois sua pena máxima supera o limite de dois anos previsto para esse instituto.
C) A ausência de placas de identificação não figura entre as causas de aumento de pena previstas para esse crime no Código de Trânsito Brasileiro.
D) A pena é agravada quando o crime é praticado em faixa de pedestres ou na calçada, por se tratar de causa de aumento expressamente prevista.
Fundamento: art. 303 da Lei 9.503/1997
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