Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser parado pelos agentes da lei, Tício realiza, espontaneamente, o exame do etilômetro e fornece aos militares sua habilitação e o documento do automóvel. No exame do etilômetro, fica constatado que Tício apresentava concentração de álcool muito superior ao patamar previsto na legislação de trânsito. Além disso, os policiais constatam que o motorista estava com a habilitação vencida desde maio de 2009. Com relação ao relatado acima, é correto afirmar que o promotor de justiça deverá denunciar Tício
Gabarito comentado
Resposta correta: B — apenas pelo crime de embriaguez ao volante, uma vez que o fato de a habilitação estar vencida constitui mera infração administrativa.
A recusa não é o ponto central: o etilômetro confirmou embriaguez acima do limite legal, configurando o crime do art. 306 do CTB, e a habilitação vencida (não a ausência de habilitação) configura mera infração administrativa, não o crime do art. 309 do CTB, que exige que o agente nunca tenha sido habilitado ou tenha tido sua habilitação cassada/suspensa.
Por que as outras estão erradas
A) não há crime de direção sem habilitação, pois Tício possuía CNH, apenas vencida, o que é infração administrativa, não conduta típica do art. 309 do CTB.
C) não há absorção pelo princípio da consunção, pois sequer existe o segundo crime (direção sem habilitação), já que habilitação vencida não configura o tipo do art. 309 do CTB.
D) o crime de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB) é de perigo abstrato e se consuma independentemente de acidente ou vítima, bastando dirigir com concentração de álcool acima do limite.
Fundamento: art. 306 c/c art. 309 do CTB
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