Exame 2010-3 · questão 61

Direito Penal · Legislação Penal Especial

Exame 2010-3 · questão 61Direito Penal

A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,

Gabarito comentado

Resposta correta: A — pode ser praticada por meio de uma conduta comissiva (positiva, por via de uma ação) ou omissiva (negativa, por via de uma abstenção).

A tortura pode se configurar tanto por ação (submeter alguém a sofrimento físico ou mental mediante violência) quanto por omissão (não impedir ou não apurar a tortura praticada por terceiro sob sua guarda, conforme art. 1º, §2º da Lei 9.455/97).

Por que as outras estão erradas

B) O erro está em afirmar que a tortura é imprescritível; a Constituição a define como inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, mas não a inclui entre os crimes imprescritíveis, que são apenas o racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional.
C) O crime de tortura não exige a produção de lesão corporal; basta o sofrimento físico ou mental intenso, sendo crime de forma livre quanto ao resultado lesivo.
D) A Lei 9.455/97 prevê expressamente o aumento de pena de um sexto até um terço quando o crime é cometido por agente público, o que contraria a afirmação de ausência de majoração.

Fundamento: art. 1º da Lei 9.455/97

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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