05º Exame · questão 73

Gabarito comentado

Resposta correta: D — A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses de experiência. UNIFICADO

A jurisprudência e a doutrina trabalhista entendem abusiva a exigência de experiência profissional superior a 6 meses como condição de acesso ao emprego, por configurar barreira desproporcional e discriminatória à contratação.

Por que as outras estão erradas

• A) Não há amparo legal para exigir experiência de até 1 ano, pois esse patamar extrapola o razoável e caracteriza óbice discriminatório ao acesso ao emprego.
• B) A exigência de qualquer período de experiência pode sim configurar discriminação no emprego quando ultrapassa o limite considerado razoável, não sendo a prática livre e ilimitada.
• C) O limite de 3 meses é inferior ao parâmetro reconhecido como razoável, que é de até 6 meses de experiência anterior.

Fundamento: art. 442-A da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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