Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho e Alteração
Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: A — A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.
A CLT limita a exigência de experiência prévia a no máximo seis meses, sendo nula cláusula que estipule prazo superior, como no caso de dois anos exigidos no anúncio.
Fundamento: art. 443, §2º, 'a' e art. 477 da CLT
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