Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho e Alteração
11º Exame · questão 75Direito do Trabalho
Bernardo é contratado a título de experiência para exercer a função de auxiliar de almoxarife, com prazo de 60 dias. Em seu contrato consta uma cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Quarenta dias depois do início do contrato, a empresa manifesta desejo de não mais permanecer com Bernardo em seus quadros. Diante disso, e considerando a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Bernardo terá direito de receber aviso prévio e sua integração para todos os fins, além dos proporcionais de 13º salário, férias acrescidas de 1/3, saque do FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS.
Havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, a ruptura do contrato de experiência pela empresa é tratada como dispensa sem justa causa, gerando os mesmos direitos integrais dessa modalidade, incluindo aviso prévio, 13º e férias proporcionais e indenização de 40% do FGTS.
Por que as outras estão erradas
A) A existência da cláusula assecuratória de rescisão antecipada afasta o tratamento de mero término natural do prazo, atraindo as regras da dispensa sem justa causa.
C) O pagamento pela metade dos dias restantes (art. 479 da CLT) só se aplica quando não há cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, o que não é o caso.
D) Não se trata de pagamento proporcional pela metade dos direitos, pois a cláusula assecuratória equipara a ruptura antecipada à dispensa sem justa causa, com verbas integrais.
Fundamento: art. 481 c/c art. 479 da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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