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05º Exame · questão 76

Direito Processual do Trabalho · Atos, Prazos e Nulidades Processuais

05º Exame · questão 76Direito Processual do Trabalho

A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Resposta correta: D — só serão considerados nulos os atos que alegadamente causarem manifesto prejuízo às partes litigantes.

No processo do trabalho vigora o princípio da instrumentalidade das formas, de modo que só se reconhece nulidade quando o ato viciado causar manifesto prejuízo às partes, prestigiando-se a celeridade e a efetividade processual.

Por que as outras estão erradas

  • A) a declaração de nulidade não contamina automaticamente todos os atos posteriores, mas apenas os que dela dependam diretamente, sendo possível o aproveitamento de atos válidos.
  • B) a alegação de nulidade deve ser feita na primeira oportunidade em que a parte tiver de se manifestar nos autos, sob pena de preclusão, não podendo aguardar o encerramento da instrução livremente.
  • C) a declaração de nulidade, em regra, depende de provocação da parte interessada, sendo exceção os casos de nulidade absoluta que podem ser declarados de ofício.

Fundamento: art. 794 da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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