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06º Exame · questão 76

Direito Processual do Trabalho · Atos, Prazos e Nulidades Processuais

06º Exame · questão 76Direito Processual do Trabalho

No processo trabalhista, a compensação ou retenção

Gabarito comentado

Resposta correta: A — só poderá ser arguida como matéria de defesa.

A compensação ou retenção é matéria de defesa e deve ser arguida na contestação, sob pena de preclusão, não podendo ser suscitada posteriormente no processo.

Por que as outras estão erradas

  • B) A compensação não pode ser arguida a qualquer tempo, inclusive na execução, pois é matéria de defesa sujeita à preclusão se não alegada na contestação.
  • C) O prazo para arguir compensação não se estende até a sentença de 1º grau; deve ser feito no momento da defesa, sob pena de preclusão.
  • D) A compensação não pode ser suscitada até o trânsito em julgado, pois é matéria de defesa que precisa ser alegada na contestação.

Fundamento: art. 767 da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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