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18º Exame · questão 77

Direito Processual do Trabalho · Atos, Prazos e Nulidades Processuais

18º Exame · questão 77Direito Processual do Trabalho

Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do prazo recursal.

Gabarito comentado

Resposta correta: A — O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo deverá ser iniciada na terça-feira, se forem dias úteis.

A contagem do prazo recursal só se inicia em dia útil; como a notificação ocorreu no sábado, o prazo se inicia na segunda-feira (se útil) e a contagem efetiva começa no dia seguinte, terça-feira, conforme a regra de exclusão do dia do começo.

Por que as outras estão erradas

  • B) A contagem não se inicia no mesmo dia do início do prazo; exclui-se o dia do começo, iniciando-se a contagem no dia útil seguinte.
  • C) O início do prazo não ocorre no sábado, dia não útil; ele se desloca para a segunda-feira, e só então se exclui esse dia para iniciar a contagem na terça.
  • D) O início do prazo não pode ocorrer em dia não útil (sábado); ele se transfere para a segunda-feira, com a contagem iniciando no dia útil seguinte.

Fundamento: art. 775 da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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