Ética Profissional e Estatuto da OAB · Direitos e Prerrogativas do Advogado
06º Exame · questão 7Ética Profissional e Estatuto da OAB
Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter apresentado sua sustentação oral. Com base no relato acima, de acordo com as normas estatutárias, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: D — é assegurado ao advogado o direito de usar a palavra para replicar a acusação feita contra ele, ainda que já proferida sua sustentação oral. UNIFICADO
O Estatuto assegura ao advogado o direito de se manifestar, mesmo após a sustentação oral, quando for pessoalmente ofendido ou criticado durante o julgamento, garantindo-lhe o direito de resposta imediato.
Por que as outras estão erradas
A) A sustentação oral não esgota as prerrogativas do advogado durante a sessão, especialmente diante de ataque pessoal feito pelo julgador.
B) A prerrogativa não se limita a esclarecimentos factuais, abrangendo o direito de réplica à crítica pessoal dirigida ao profissional.
C) O direito de resposta deve ser exercido no próprio ato do julgamento, e não postergado para momento futuro.
Fundamento: art. 7º, XX, da Lei 8.906/94
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