Ética Profissional e Estatuto da OAB · Direitos e Prerrogativas do Advogado
Semprônia, advogada há longos anos, é contratada para representar os interesses de Esculápio, que está preso à disposição da Justiça criminal. Ao procurar contatar seu cliente, verifica que ele está em penitenciária, considerado incomunicável, por determinação de normas regulamentares do sistema. Apesar disso, requer o acesso ao seu cliente, que foi indeferido. Consoante as normas legais e estatutárias, é correto afirmar que
Resposta correta: D — é ilegal vedar a presença do advogado no contato com seu cliente, ainda que considerado incomunicável.
A vedação de contato com o advogado, mesmo em caso de preso incomunicável, é ilegal, pois a incomunicabilidade não se estende ao defensor, sendo direito do advogado comunicar-se com seus clientes, ainda que estes estejam presos ou detidos, mesmo incomunicáveis.
Fundamento: art. 7º, III, da Lei 8.906/94
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