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06º Exame · questão 14

Direitos Humanos · Sistema Global de Proteção (ONU)

06º Exame · questão 14Direitos Humanos

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos preveem em seu texto mecanismos de proteção, efetivação e monitoramento dos Direitos Humanos consagrados em seus respectivos textos. É correto afirmar que, em ambos os pactos, encontra-se o seguinte mecanismo:

Gabarito comentado

Resposta correta: A — envio de relatórios sobre medidas adotadas e progressos alcançados.

Tanto o PIDESC quanto o PIDCP preveem como mecanismo de monitoramento o envio de relatórios periódicos pelos próprios Estados-parte sobre as medidas adotadas e os progressos alcançados na garantia dos direitos consagrados.

Por que as outras estão erradas

  • B) O mecanismo de acusação de regresso, que permitiria denúncia inclusive pelo próprio Estado analisado, não corresponde aos instrumentos previstos nos Pactos.
  • C) O sistema de petições (comunicações interestatais) não exige que o Estado autor seja necessariamente diferente do acusado em todos os casos previstos, e este não é o mecanismo comum presente de forma idêntica em ambos os pactos.
  • D) Os relatórios são elaborados e apresentados pelo próprio Estado-parte analisado, e não por um Estado diverso, o que torna essa alternativa contraditória em seus próprios termos.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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