Direitos Humanos · Sistema Global de Proteção (ONU)
13º Exame · questão 22Direitos Humanos
O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para proteger as vítimas de violações ou ameaças de violações dos direitos humanos. Daí os variados mecanismos que buscam proteção ou reparações em face de diferentes violências. Contudo, dentro do sistema global há um tratado internacional que instituiu um órgão de caráter permanente e independente voltado especificamente para o julgamento e a punição de indivíduos agressores e não diretamente para a proteção das vítimas. Assinale a opção que indica esse órgão.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma.
O Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, é o único órgão permanente e independente do sistema global voltado ao julgamento e punição de indivíduos por crimes de genocídio, guerra, lesa-humanidade e agressão, diferenciando-se dos demais mecanismos que atuam na proteção das vítimas.
Por que as outras estão erradas
A) A Corte Internacional de Justiça julga controvérsias entre Estados, não processa indivíduos.
B) O Conselho de Segurança é órgão político da ONU responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais, sem função jurisdicional de julgar indivíduos.
D) A Corte Europeia integra o sistema regional europeu, não o sistema global da ONU.
Fundamento: Estatuto de Roma
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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