Direitos Humanos · Sistema Global de Proteção (ONU)
11º Exame · questão 22Direitos Humanos
"Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país." O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque
Gabarito comentado
Resposta correta: B — é origem daquilo que na modernidade ficou conhecido como devido processo legal.
A Magna Carta de 1215 é reconhecida como precursora das garantias processuais que vieram a se consolidar como devido processo legal, ao exigir julgamento pelos pares e conforme as leis da terra antes de qualquer privação de liberdade ou bens.
Por que as outras estão erradas
A) A Magna Carta trata de garantias individuais e processuais, não consolidando direitos econômicos e sociais, que são categoria de direitos humanos de afirmação histórica bem posterior.
C) A Magna Carta não instaurou uma nova ordem social duradoura e respeitada por todos os governos seguintes; sua efetividade histórica foi limitada e contestada em diversos momentos posteriores.
D) O habeas corpus como instituto formal só foi consolidado séculos depois, com o Habeas Corpus Act de 1679, e não pela Magna Carta de 1215.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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