10º Exame · questão 21

Direitos Humanos · Sistema Global de Proteção (ONU)

10º Exame · questão 21Direitos Humanos

Sobre o sistema global de proteção dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: A — O Direito Humanitário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são considerados os principais precedentes do processo de internacionalização dos direitos humanos, uma vez que rompem com o conceito de soberania, já que admitem intervenções nos países em prol da proteção dos direitos humanos.

O Direito Humanitário, a OIT e a Liga das Nações são apontados pela doutrina como marcos históricos que iniciaram a relativização da soberania estatal absoluta, ao admitir preocupação internacional com a proteção da pessoa humana, preparando o terreno para a internacionalização dos direitos humanos.

Por que as outras estão erradas

B) A Carta Internacional dos Direitos Humanos é formada pela Declaração Universal e pelos dois Pactos de 1966 (Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais), e a ratificação dos pactos gera obrigações jurídicas vinculantes aos Estados que os adotam, não sendo mera faculdade sem efeitos.
C) O sistema global não se restringe à Carta Internacional; inclui diversos tratados temáticos específicos, como a Convenção contra a Tortura, que integram plenamente o sistema global de proteção.
D) O sistema global é composto tanto por mecanismos convencionais (criados por tratados) quanto não convencionais (baseados na Carta da ONU), e não apenas pelos convencionais como a alternativa sugere de forma invertida.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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